Direitos dos Portadores de Doenças Autoimunes

portadores de doenças autoimunes

Em uma pessoa saudável, o sistema imunológico tem a função de defender o corpo das doenças e infecções que tentam se instalar. Contudo, um sistema imunológico que não está funcionando como deveria ataca equivocadamente as células, órgãos e tecidos saudáveis do organismo do indivíduo.

Esses ataques do sistema imunológico às partes saudáveis são o que chamamos de doença autoimune. Os ataques podem acontecer em qualquer parte do corpo, fazendo com que a função corporal perca sua resistência e promovendo, em alguns casos, risco a vida do portador.

Cientistas conhecem mais de 80 doenças autoimunes. Algumas dessas doenças são bem conhecidas, como diabete tipo 1, esclerose múltipla, lúpus e artrite reumatóide, enquanto outras são raras e difíceis de diagnosticar, como a neuropatia motora multifocal (MMN).

Com doenças autoimunes incomuns, os portadores podem sofrer durante anos até obter um diagnóstico adequado. A maioria dessas doenças não tem cura. Algumas já possuem tratamentos que devem ser feitos ao longo da vida para aliviar os sintomas.

O que é o sistema imunológico?

O sistema imunológico incorpora diferentes partes do corpo, incluindo certas células sanguíneas, pele, medula óssea e muito mais, que trabalham para mantê-lo saudável. O sistema imunológico protege você de infecções, detectando e combatendo doenças.

portadores de doenças autoimunes

Se agentes infecciosos, como bactérias ou vírus, entrarem em seu corpo, as células imunológicas geralmente os matam ou os sobrecarregam, removendo a infecção. Isso é conhecido como a resposta imune.

A doença autoimune ocorre quando, em vez de atacar bactérias, vírus ou outras fontes de infecção, o sistema imunológico ataca órgãos e tecidos saudáveis do próprio indivíduo.

Causas de doenças autoimunes

Não se sabe por que as doenças autoimunes se desenvolvem, embora a maioria das pessoas com uma doença autoimune tenha uma predisposição genética. Um fator ambiental, como uma infecção, estresse, medicação, dieta ou mesmo radiação ultravioleta, desencadeia os sintomas da doença autoimune.

Tipos e sintomas de doença autoimune

Como dito mais acima, são conhecidas mais de 80 doenças autoimunes diferentes. A maioria delas são doenças de longo prazo, com a gravidade dos sintomas mudando ao longo do tempo.

Algumas das doenças autoimunes mais comuns incluem:

  • Doença celíaca – o sistema imunológico reage ao glúten (encontrado no trigo e outros grãos) e danifica o intestino delgado. A doença celíaca causa flatulência, diarreia e dor abdominal.
  • Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) – muitas partes do corpo podem ser afetadas por inflamações que danificam a pele, músculos, articulações, pulmões, coração e rins.
  • Artrite reumatóide – ossos e cartilagens são danificados, causando articulações sensíveis, inchadas e rígidas.
  • Doença de Graves – a glândula tireóide é hiperativa, causando ansiedade, palpitações cardíacas, perda de peso e olhos irritados ou esbugalhados.
  • Esclerose múltipla – o sistema nervoso é afetado, causando fraqueza muscular e má coordenação, problemas de visão e, em alguns casos, dificuldades cognitivas.
  • Diabetes tipo 1 – o pâncreas não produz insulina suficiente para controlar os níveis de açúcar no sangue. Os sintomas iniciais podem incluir sede, fome e micção frequente.

A maioria das pessoas apresenta sinais e sintomas de doenças autoimunes por muito tempo antes de procurar ajuda.

Também pode levar muito tempo para diagnosticar uma doença autoimune porque alguns sintomas, como cansaço e “simplesmente não se sentir bem”, são comumente sentidos por muitos adultos, enquanto os sintomas podem ir e vir. Na maioria das condições, não há um teste que confirme um diagnóstico.

Se você pensa que pode ter uma doença autoimune, consulte seu médico. Ele investigará seus sintomas mais de perto, examinará você e perguntará sobre sua saúde geral. Ele pode solicitar um exame de sangue, raio-x, ressonância magnética ou biópsia.

Dependendo da sua condição, o seu médico também pode encaminhá-lo para um especialista para uma investigação mais aprofundada ou aconselhamento sobre as opções de tratamento.

Os portadores dessas doenças possuem direito a algum benefício?

Bom, apesar de existirem tratamentos para amenizar os efeitos das doenças autoimunes nos portadores, tanto os sintomas quanto os tratamentos podem atrapalhar a vida do portador em muitos sentidos.

Por conta desses efeitos seria de extrema importância que os portadores tivessem direitos que os beneficiassem levando em conta que eles não conseguem levar a vida normalmente por conta das desordens.

Infelizmente essa não é a realidade! Nem todas as doenças autoimunes dão a seus portadores direitos previdenciários ou assistenciais.

Na verdade, apenas duas doenças se encaixam na relação de doenças de evolução prolongada e permanente que dão direito a benefícios fiscais e previdenciários. São elas: a espondiloartrose anquilosante e a esclerose múltipla.

Quando comprovado mediante laudos e exames que o indivíduo é portador de alguma dessas doenças, ele se enquadra em uma lista de isenções e/ou concessões, previstos em lei e reconhecidos como benefícios previdenciários.

Estão entre esses benefícios:

Isenção do Imposto de Renda

Os portadores das duas doenças referidas acima tornam-se isentos do pagamento do Imposto de Renda e outras contribuições referentes à pensão, aposentadoria, pensão alimentícia e qualquer complemento recebido de entidades privadas.

Quitação de casa própria

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Se o portador de esclerose ou espondiloartrose tiverem algum financiamento de imóvel antes da descoberta da doença, é direito do indivíduo quitar o financiamento mediante documentação apresentada aos órgãos competentes.

Liberação do PIS e FGTS

Apresentando um laudo médico e todo o histórico da doença, o portador também tem direito ao saque do PIS e FGTS em até 30 dias após a apresentação dos documentos.

Auxílio-doença

Se o portador da doença autoimune for empregado e se encontrar impossibilitado de exercer suas funções devido a sintomas ou complicações do tratamento, ele pode, como qualquer outro indivíduo, recorrer ao auxílio-doença, desde que afastado das atividades por mais de 15 dias corridos.

Entrega de medicamentos

Está previsto em lei que a saúde é um direito de todo cidadão, sendo dever do Estado garantir a saúde através de medidas sociais e econômicas. Isso significa que o cidadão portador da doença autoimune tem o direito de receber a medicação nos postos de saúde e em outros órgãos que sejam distribuidores do medicamento.

Conforme a lei, a saúde é um direito de todos, além de dever do Estado, afinal, é ele o responsável por garantir a saúde através de políticas sociais e econômicas. Isso tudo proporciona um acesso amplo e igualitário às ações e serviços para proteção, promoção e recuperação do cidadão.

Quando essa norma não é cumprida, o cidadão tem todo o direito de recorrer à justiça para conseguir.

Vá atrás de informações sobre seus direitos

É importante ressaltar que o portador da doença autoimune não se limite ao que lê nos sites e sim, que vá atrás de informações nos órgãos competentes e também aos entendedores da lei, como os advogados.

Em alguns estados, como no Distrito Federal, os portadores das doenças autoimunes vitiligo e psoríase já possuem alguns direitos assegurados em lei.

Entre eles está a participação em estudos com intuito de revelar se o portador tem alguma outra doença autoimune; avaliações médicas periódicas; exames clínicos e laboratoriais e acompanhamento psicológico.

O governo entendeu que os portadores dessas duas doenças, apesar de menos agressivas que algumas outras quando o assunto é dor, também comprometem a qualidade de vida do indivíduo. A mudança na aparência afeta a autoestima, causa estresse e desânimo com a discriminação que sofrem.

Ter uma doença autoimune é um grande motivo para se pensar em fazer um seguro de vida. Existem diversos tipos de seguro e um deles pode se encaixar perfeitamente à sua situação, caso você seja portador de uma doença autoimune.

Fale conosco, nosso objetivo é oferecer saúde e cuidados de forma acessível. Por isso, com no MAIS VIDA LITORAL, as suas consultas com médicos especialistas podem ficar até 70% mais baratas.

 

 

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